Fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apreenderam nesta semana 150 caranguejos (12,5 dúzias), os quais foram soltos no município de Antonina. Eles fiscalizaram, na quarta e quinta-feira (14 e 15 de janeiro), a comercialização e captura de caranguejo-uçá no litoral do estado.
Segundo o coordenador de fiscalização do IAP, Marcos Antonio Pinto, as abordagens foram feitas com o objetivo de orientar os comerciantes e pescadores a respeito da legislação em vigor. “O objetivo é acompanhar e verificar se as pessoas estão cumprindo as normas e métodos para a captura do caranguejo. Se trata de uma ação mais educativa do que punitiva”, afirmou.
O período de captura do caranguejo-uçá fica aberto entre 1.º dezembro a 14 de março. Nesta época fica permitida a captura apenas dos indivíduos machos, com carapaça igual ou maior que sete centímetros.
Foram fiscalizados comércios de peixes e pescadores nos municípios de Antonina, Morretes e Paranaguá.
RESTRIÇÃO – Durante o período em que a captura dos crustáceos é permitida, é proibido a utilização de qualquer tipo de ferramenta cortante (como enxadas, facões, foices, cavadeira, cortadeira e outros), produtos químicos ou armadilha (como o laço e outros) ou demais meios que possam machucar, matar os animais ou causar danos ao ambiente. A captura é permitida apenas de forma artesanal feita a mão.
A restrição é instruída pelo Instituto Ambiental do Paraná, por meio da Portaria 180/2002.
MULTA – A multa varia de R$ 700 a R$ 100 mil por pescador e mais R$ 20,00 para cada quilo de caranguejo capturado, além de responder a ação judicial. Ao constatar a presença de caranguejos de tamanho ou capturados de forma irregular, todos os animais e os materiais utilizados serão apreendidos.
Fonte: Governo do Paraná.
