O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária aberta a partir de Inspeção realizada no Município de Morretes. O TCE-PR determinou a restituição de…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou seis multas, que somam R$ 7,4 mil, ao ex-prefeito de Morretes Helder Teófilo dos Santos (gestão 2013-2016). A decisão foi…
O Município de Morretes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, para garantir a nomeação de…
A Promotoria de Justiça de Morretes, no Litoral paranaense, e a Câmara de Vereadores da cidade firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de extinguir cargos comissionados…
Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) apresentada pelo atual prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos, contra o ex-prefeito Amilton Paulo da Silva, foi acatada pelo Pleno do…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2006 da Câmara Municipal de Morretes, sob responsabilidade de Darcicly de Souza Junqueira, presidente do Legislativo…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou o Relatório de Inspeção realizado no município de Morretes em 2014, na administração de Helder Teófilo dos Santos (gestão 2013-2016).…