O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2016 do Município de Morretes (Litoral do Estado), de responsabilidade do ex-prefeito Helder…
Ao considerar parcialmente procedente Recurso de Revista interposto pelo ex-prefeito de Morretes Helder Teófilo dos Santos (gestão 2013-2016), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reformou…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou ao ex-prefeito do Município de Morretes Helder Teófilo dos Santos (gestão 2013-2016) a restituição de R$ 12.116,62, corrigidos desde 2013. O…
Em decisão tomada na sessão de 19 de março, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) anulou decisão anterior que havia aplicado 10 multas ao ex-prefeito…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou o recurso do prefeito de Morretes (Litoral), Helder Teófilo dos Santos, contra o Acórdão nº 283/13 da Segunda Câmara, que…